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7 de Junho de 2020

Ação Estimatória

"quanti minoris"

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de xxx – xxx

(nome), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), (endereço eletrônico), por seu advogado infra-assinado, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor:

AÇÃO ESTIMATÓRIA quanti minoris

contra (nome), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:

I) Dos Fatos:

O Requerente comprou do Requerido uma imagem de Santa Rita de Cássia de 25 cm de altura toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

O pagamento do referido objeto foi feito a vista e em dinheiro, insta esclarecer e evidenciar que de acordo com o recibo que segue em anexo a imagem era inteiramente forjada em ouro 18k.

Ocorre que, ao receber a imagem em sua residência o Requerente se surpreendeu ao conferir que o objeto comprado, não era em ouro mássico e sim forjada em metal inferior e banhada a ouro.

A fim de comprovar o que já havia notado, o Requerente levou a estátua a um especialista que a avaliou em R$ 20.000,00, valor este extremamente inferior ao que pagou.

Insta esclarecer que o Requerente entrou em contato com Requerido, para dissolução do conflito evidenciado, porém, este se recusou a devolver a quantia paga a mais pelo objeto.

Importante frisar que o Requerente não pretende devolver o objeto, pois, acabou pegando apreço pela imagem, vêm às portas do judiciário requerer o abatimento do valor pago, tendo em vista o material realmente utilizado para sua fabricação.

II) Do Direito

Conforme estabelecem os art. 441 e 442, do Código Civil que tratam dos vícios redibitórios (ocultos), quando nos deparamos com uma situação que nos é imposta em erro, temos duas alternativas, sendo a primeira se negar a ficar com o produto e ser restituído integralmente ou segunda permanecer com o produto e receber a diferença do valor pago e do que realmente vale.

Seção V

Dos Vícios Redibitórios

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

Como mencionado anteriormente o Requerente deseja continuar com o objeto, ora imagem de Santa Rita de Cássia, para tanto faz jus ao que se refere o artigo acima mencionado.

Ora meritíssimo, conforme avaliação do especialista que segue em anexo, vemos que o material do objeto entregue ao consumidor é diferente do que consta em recibo.

· Valor Pago: R$ 58.000,00

· Valor Avaliado: R$ 20.000,00

· Diferença: R$ 38.000,00

Desta feita, o Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço pago pelo produto e o valor avaliado deste, ou seja R$ 38.000,00.

III) Do Pedido

Diante do acima exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para tomar ciência da presente ação e querendo, contestá-la, sob pena de revelia;

b) no mérito a total procedência do pedido, condenando o Requerido no pagamento de R$ 38.000,00 valor correspondente à diferença entre o valor pago pelo Requerente e o valor avaliado do objeto;

c) a condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A parte autora informa não ter interesse em audiência de conciliação.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ 38.000,00.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

(Estado), (cidade), (Data)

(Nome do Advogado)

OAB – xxx.xxx

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